Termos e Condições

TERMOS DE USO E LICENÇA DE USO PESSOAL

Estes Termos de Uso regulam a aquisição e utilização dos produtos digitais comercializados sob a marca Nimah Paper Studio, de titularidade de 47.543.248 CAMILA FERREIRA RIBEIRO – ME, inscrita no CNPJ nº 47.543.248/0001-62, doravante denominada simplesmente “Nimah Paper Studio”.

Ao adquirir e acessar os arquivos digitais comercializados pela Nimah Paper Studio, o(a) comprador(a) declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.

1. Licença de uso pessoal

A compra dos arquivos digitais concede ao(à) comprador(a) uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível.

A aquisição não implica cessão ou transferência dos direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou titularidade das artes e arquivos.

2. Usos permitidos

O(a) comprador(a) poderá:

baixar e armazenar os arquivos adquiridos em seus dispositivos pessoais;
imprimir os papéis de carta para uso próprio;
utilizar os papéis impressos para escrever cartas, mensagens, correspondências, atividades pessoais, diários e finalidades semelhantes;
realizar novas impressões para seu próprio uso sempre que necessário.

3. Usos proibidos

É expressamente proibido:

compartilhar, enviar, emprestar, doar ou distribuir os arquivos digitais a terceiros;
compartilhar ou divulgar o link de acesso/download recebido após a compra;
disponibilizar os arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais, sites, fóruns, plataformas de armazenamento, comunidades ou quaisquer outros meios;
revender ou comercializar os arquivos digitais, integralmente ou parcialmente;
incluir os arquivos em kits, coleções, pacotes ou outros produtos digitais destinados à venda, troca ou distribuição;
utilizar as artes para criação de outros produtos destinados à comercialização;
modificar, reproduzir ou adaptar as artes com a finalidade de revendê-las ou distribuí-las;
reivindicar autoria, propriedade ou direitos sobre as artes adquiridas.

4. Responsabilidade pelo link de acesso

O link disponibilizado após a compra é destinado exclusivamente ao(à) comprador(a) e deve ser mantido em caráter pessoal e confidencial.

5. Propriedade intelectual

As ilustrações, composições, papéis de carta, elementos gráficos e demais materiais disponibilizados permanecem protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.

A compra refere-se somente à autorização de uso nos limites estabelecidos neste termo e não transfere ao(à) comprador(a) a propriedade intelectual das artes.

6. Violação dos termos

A reprodução, distribuição, compartilhamento, disponibilização ou comercialização não autorizada dos arquivos poderá resultar na revogação da licença de uso e do acesso aos materiais, sem prejuízo das demais medidas cabíveis para proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual.

7. Aceite

Ao concluir a compra e/ou realizar o download dos arquivos, o(a) comprador(a) declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Licença de Uso e Responsabilidade.

Nimah Paper Studio – Papel de Carta Digital